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A SEPA é a criação da Área Única de Pagamentos em Euros (Single Euro Payments Area), que visa permitir aos clientes particulares, empresas e administrações públicas efectuarem pagamentos em moeda escritural em toda a área do euro, utilizando uma única conta localizada em qualquer parte da área do euro e um único conjunto de instrumentos de pagamento (Transferências a Crédito, Débitos Directos e Cartões), com a mesma facilidade, eficiência e segurança que, actualmente, dispõem a nível nacional.

SEPA permite incrementar a eficiência operativa nos pagamentos e cobranças, enviando as ordens por ficheiro.

Aos Clientes Particulares a SEPA facilita aos Clientes que viajam para o Estrangeiro, aos Emigrantes ou Imigrantes, todos os movimentos na sua Conta:

• Deixarão de necessitar de uma conta bancária no país de origem e de outra no estrangeiro, uma vez que poderão utilizar somente uma Conta para efectuar ou receber todas as transacções entre dois países SEPA com o mesmo preço, tempo e nível de serviço; 
• Poderão domiciliar as ordens de Débito Directo em qualquer Conta dentro do Espaço SEPA, não estando restringidos às Contas nacionais; 
• As operações com cartões irão funcionar entre os vários schemes nacionais existentes no Espaço SEPA, permitindo uma interoperacionalidade entre estes.
 
Às Empresas a SEPA tornará mais fácil para as Empresas a gestão dos seus pagamentos internacionais:

• Assim sendo, necessitarão apenas de uma conta bancária para realizar todas as suas transacções financeiras em Euros dentro do Espaço SEPA, de forma centralizada, dado que o processamento de pagamentos será mais simples, utilizando o mesmo formato para todas as entradas e saídas de pagamentos; 
• As Empresas poderão realizar transferências entre os países da Zona SEPA, com menor custo, maior rapidez e segurança, e com maior comodidade através do Serviço CA Online Empresas ou na Agência; 
• Poderão emitir cobranças de Débitos Directos para as contas dos seus Clientes que estejam domiciliadas, não só em Portugal, mas em qualquer banco da Área SEPA.

A SEPA abrange 32 países: 27 da União Europeia e respetivos Territórios ultramarinos, 3 países do Espaço Económico Europeu (EEE) e ainda a Suíça e o Mónaco.

Os novos ficheiros SEPA tem um formato harmonizado para a comunicação entre Cliente e o Banco, aplicável às Transferências a Crédito SEPA e aos Débitos Directos SEPA.

O formato aprovado pela comunidade nacional é o C2B – Prestação de Serviços a Clientes – Registo Normalizado (XML) SEPA.

Para facilitar a migração dos instrumentos de pagamento SEPA o Crédito Agrícola disponibiliza uma aplicação de Gestão de Ficheiros para os novos formatos: Aplicação Sepa 4 Corporate.

Esta solução permite às Empresas validar e formatar os ficheiros que trocam com os bancos, relativos a Cobranças (Débitos Diretos) e Pagamentos (Transferências a Crédito), de acordo com o formato nacional C2B SEPA em ISO20022 XML. Permite ainda a gestão de Mandatos de Débitos Diretos.

Características gerais:

• Front end para upload e validação de ficheiros de transacões offline com duas opções de inserção de dados: preenchimento manual ou importação de dados (em ficheiro Excel, formato texto ou xml); 
• Os ficheiros a importar devem respeitar estrutura fixa, de forma a ser possível a sua leitura; 
• A validação é efectuada ao nível de cada campo, de acordo com as regras especificadas no Manual C2B nacional; 
• Em resultado da validação, devem poder ser efectuadas pelo utilizador as correcções necessárias;  
• Os lotes de dados gerados, devem ser estar sempre segregados por Scheme (DD CORE e DD B2B e CT).
 
Pode ainda optar por segregar por outros critérios, por exemplo tipo de cobrança (FIRST, RECURRENT, ONE-OFF e FINAL) e Data de Liquidação.

O ficheiro de retorno (para cobranças e pagamentos) deverá ser acompanhado com os relatórios, no formato C2B.

Para se obter o máximo rendimento da aplicação o computador onde a mesma será instalada deverá possuir os seguintes requisitos mínimos de software e hardware:

1. Processador Dual Core ou superior
2. Mínimo de 1GB de memória RAM
3. Disco rígido de 40 GB
4. Sistema operativo Windows nas versões: XP; 7 e 8
5. Ligação à Internet para garantir actualizações
6. Instalação do Oracle Java SE versão 1.7.0_21 ou superior 

Após garantir estes requisitos está pronto para utilizar a aplicação.

As transferências SEPA já estão disponíveis no Crédito Agrícola, e podem ser realizadas:

• Na Rede de mais de 600 Agências do Grupo CA;
• No serviço CA Online – Particulares e Empresas.

• Países da União Europeia – Alemanha, Áustria, Bélgica, Chipre, Dinamarca, Eslováquia, Espanha, Estónia, Finlândia, França, Grécia, Hungria, Irlanda, Itália, Letónia, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Países Baixos, Polónia, Portugal, Reino Unido, República Checa, Roménia, Suécia;
• Países da Área Económica Europeia fora da União Europeia – Islândia, Noruega, Liechtenstein;
• Suíça;
• Mónaco.

Basta saber o BIC e o IBAN da conta de destino.

O BIC (Bank Identifier Code) é o código de identificação do Banco, e o IBAN (International Bank Account Number) identifica o número de Conta à Ordem de um Cliente (para os Clientes do Crédito Agrícola, o IBAN é “PT50” + o seu NIB - Número de Identificação Bancária).

Uma transferência SEPA tem um custo idêntico ao das transferências Internas entre duas contas de bancos portugueses.

Não. A moeda da conta de destino deverá ser sempre o euro.

O montante da transferência é creditado na conta do beneficiário até ao terceiro dia útil (bancário) após o registo da operação.

Sim, numa das Agências do Crédito Agrícola, ou no serviço CA Online (Consulta de Movimentos).

É um sistema de pagamentos interbancário com regras comuns para realização de transferências a crédito, em euros, sem limites para o valor do pagamento, com prazo máximo de liquidação de 3 dias úteis, onde o BIC e o IBAN são os identificadores das contas.

É uma transferência a débito iniciada pelo credor (o destinatário) através do seu banco, mediante acordo entre o beneficiário e o pagador (o devedor). 

A domiciliação de pagamentos por débito directo é uma forma conveniente para o consumidor efectuar pagamentos periódicos e um factor de eficiência para as empresas que recebem pagamentos respeitantes nomeadamente a facturas de água, gás, electricidade e serviços de telecomunicações, bem como a assinaturas de revistas ou outras publicações periódicas.

Os débitos directos são também utilizados para efectuar pagamentos pontuais, em que a autorização do devedor é concedida para um só pagamento.

O sistema SEPA DD permite o processamento de pagamentos por débito directo, a nível europeu, de forma indiferenciada. Isto é, os devedores poderão domiciliar na sua conta bancária o pagamento de serviços prestados por qualquer empresa europeia, e os credores poderão centralizar as suas cobranças a nível europeu em qualquer Banco da área SEPA, que tenha aderido à iniciativa.

O IBAN e o BIC são utilizados como identificadores de contas.

Apresenta, ainda, as seguintes características:

• SEPA CORE:Serviço genérico utilizada para cobranças entre empresas e entre Empresas e Particulares;
• SEPA B2B:Business to Business, para cobranças exclusivamente entre empresas, os bancos devedores são obrigados a assegurar que a cobrança é autorizada, o devedor e o seu banco têm de concordar quanto à sua verificação para que o débito directo possa ser efectuado.

Qualquer destes serviços vai comportar dois tipos de Débitos Directos: pontuais e recorrentes.

Para transferências a crédito e débitos directos, passará a solicitar-se o IBAN (Internal Bank Account Number) em vez do NIB. No caso português o IBAN resulta do prefixo “PT50” antes do NIB. 

Contudo, mantém-se ainda a possibilidade de inserção do NIB ou do número de conta Crédito Agrícola (para transferências entre contas CA), na identificação das contas de pagamento. Para os restantes países SEPA (EU + Islândia, Noruega, Suiça, Liechtenstein e Mónaco) será solicitado o BIC (Bank Identifier Code).

Banco de Portugal

www.bportugal.pt/pt-PT/SistemasdePagamento/PagamentosdeRetalho/Paginas/SEPA.aspx


Comissão Europeia

www.ec.europa.eu/internal_market/payments/sepa/index_en.html


Banco Central Europeu

www.ecb.int/paym/sepa/html/index.en.html


Conselho Europeu de Pagamentos - EPC

www.europeanpaymentscouncil.eu/


Euro Banking Association

www.abe-eba.eu/SEPA-PSD-N=e48afd4b-23f7-43bd-899d-20c1fbaf70b7-L=EN.aspx

Não existem limites de montantes, podendo, no entanto, ser exigida documentação justificativa da transacção.

Sim, sendo apenas impedido com países alvo de sanções económicas e/ou embargos, decretados pelas autoridades competentes.

O Cliente do Crédito Agrícola que deseje efectuar uma transferência de fundos da sua conta para um determinado Beneficiário no estrangeiro, particular ou empresa, deverá contactar a Agência onde a sua conta está domiciliada, e solicitar que essa transferência seja realizada.

Para o efeito, terá de fornecer os seguintes dados:

• Identificação completa do Ordenador – nome, endereço, número de contribuinte;
• Detalhes da conta a debitar – NIB da sua conta, que tem que estar devidamente provisionada;
• Moeda e montante da transferência;
• Identificação completa do Beneficiário – nome, endereço completo;
• Identificação da conta do Beneficiário a creditar – IBAN (ou equivalente em países fora da Europa);
• Identificação do banco do Beneficiário – nome e BIC/Swift;
• Especificação quanto às despesas bancárias (atribuição de custos);
• Indicação do motivo da transferência.

O Ordenador da ordem de pagamento deverá ainda comunicar ao Crédito Agrícola o motivo da operação e se for esse o caso, entregar documentação justificativa, sendo esse procedimento um requisito legal.

Existem três formas de saldar as despesas bancárias entre quem envia e quem recebe os fundos. Para evitar equívocos, esta questão deve ficar bem explícita aquando da realização do pedido pelo Remetente:

•  BEN – A cargo do Beneficiário: Todas as despesas bancárias correm por conta do Beneficiário dos fundos, ou seja, o Beneficiário recebe o valor enviado menos as despesas dos bancos envolvidos na transferência; 
•  SHA – Despesas partilhadas: As despesas do banco do Ordenador são pagas pelo Ordenador e as despesas do banco do Beneficiário são pagas pelo Beneficiário; 
•  OUR – A cargo do Ordenador: Todas as despesas bancárias correm por conta do Ordenador, ou seja, o Beneficiário recebe exactamente o valor enviado, sem despesas descontadas.