Preferencialmente Pequenas e Médias Empresas (PME), tal como definido na Recomendação 2003/361/CE da Comissão Europeia, certificadas por declaração electrónica do IAPMEI, ou outras empresas com um volume de negócios inferior ou igual a €150 milhões e que não integrem grupos empresariais cuja facturação consolidada seja superior a € 200 milhões, localizadas em território nacional, que cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:

• Cumprem as condições legais necessárias ao exercício da respectiva actividade;
• Possuam contabilidade organizada e situação económico-financeira equilibrada;
• Tenham a situação regularizada perante a Administração Fiscal, o Turismo de Portugal, o Sistema Financeiro e à Segurança Social à data da contratação do Financiamento.

Operações Elegíveis:

São elegíveis as operações destinadas a financiar investimentos enquadrados nas categorias da eficiência energética e da economia circular:

• Para substituição de equipamentos existentes por outros mais inovadores, modernos e eficientes;

• Investimentos em fontes renováveis para autoconsumo no processo produtivo ou em estratégias circulares para qualquer fase do ciclo de vida do produto/serviço;

• Para implementação cumulativa de dispositivos de monitorização, de controlo e actuação que permitam optimizar as condições de uso, consumo de energia e consumo de matérias-primas;

• Para reformulação e integração de processos com vista a aumentar a eficiência na utilização de recursos, incluindo a troca de fonte de energia fóssil para energia proveniente de fontes renováveis;

• Para as CAEs do sector do Turismo são ainda elegíveis as intervenções na envolvente opaca e envidraçada dos edifícios, com o objectivo de reforçar o isolamento térmico e melhorar a eficiência energética.

Operações Não Elegíveis:

Não são elegíveis as operações de financiamento que tenham por finalidade:

• A reestruturação financeira e/ou impliquem a consolidação de crédito vivo, nem operações destinadas a liquidar ou substituir, de forma directa ou indirecta, ainda que em condições diversas, financiamentos anteriormente acordados com o Banco;

• A aquisição de activos financeiros, terrenos, imóveis, viaturas e bens em estado de uso.

Tipo de Operações:

Empréstimos bancários de médio e longo prazo.

Montante máximo da operação:

• Investimento: o montante máximo de financiamento, por operação, é de 4.500,00€;
• Financiamento de serviço de dívida: o montante máximo de financiamento, por operação, é de 1.500,00€, não podendo representar mais de 1/3 do total do financiamento.

Até 15 anos, no caso de a contragarantia ser enquadrável ao abrigo do RGIC (Regime Geral de Isenção por Categoria).

Até 10 anos, no caso de a contragarantia ser enquadrada ao abrigo regime de minimis.

Até 48 meses de carência de capital a contar da data da contratação.

As operações de crédito a celebrar no âmbito da Linha de Crédito beneficiam de uma garantia autónoma à primeira solicitação prestada pela Sociedade de Garantia Mútua (SGM), destinada a garantir até 80% do capital em dívida em cada momento do tempo.

Comissão de Organização "flat": até 0,50%;

Comissão de Reembolso antecipado: até 0,25% sobre o valor do capital amortizado;

Serão suportados pela empresa beneficiária todos os custos e encargos associados à contratação das operações de crédito, designadamente os referentes à avaliação de imóveis, registos e escrituras, impostos ou taxas e outras despesas similares. Se a conta títulos for utilizada exclusivamente para operações com garantia mútua estarão isentos desta despesa.