• Micro empresas
• Pequenas empresas

Como definido na Recomendação 2003/361/CE, certificadas pela Declaração Electrónica do IAPMEI e sediadas em território nacional.

Para mais informações, consulte o documento de divulgação referente a esta Linha.

Dos 1000 milhões de euros que constituem a Linha:

• 700 milhões destinam-se a Micro Empresas e ENI (Empresários em Nome Individual);
• 300 milhões estão alocados a Pequenas Empresas.

Até 31 de Dezembro de 2020. Na eventualidade da utilização total das verbas antes do decurso do prazo previsto, a linha pode ser denunciada pela SPGM, o que será comunicado por esta às SGM, não podendo ser enquadradas novas operações a partir da data indicada.

As operações de crédito beneficiam de uma garantia de até 90% do capital em dívida a cada momento.

Operações Elegíveis

Operações destinadas exclusivamente ao financiamento de necessidades de tesouraria.

Operações Não Elegíveis

Não são enquadráveis as operações que se destinem:

• À reestruturação financeira e/ou impliquem a consolidação de crédito vivo, ou operações destinadas a liquidar ou substituir, de forma directa ou indirecta, ainda que em condições diversas, financiamentos anteriormente acordados com o Banco.
• À aquisição de terrenos e imóveis em estado de uso, bem como de imóveis de uso geral que não possuam já (antes da aquisição) características específicas adequadas às exigências técnicas do processo produtivo da empresa.

• Variável, indexada à Euribor a 3, 6 ou 12 meses, acrescida de um spread;
• Fixa, correspondente à taxa swap da Euribor para o prazo da operação arredondado para o múltiplo de ano imediatamente superior, acrescida de um spread.

Juros a Cargo do Beneficiário

Os juros serão integralmente pelo beneficiário e serão liquidados mensal e postecipadamente. Caso se verifique que o indexante ou a taxa de referência utilizada apresenta valor inferior a zero, dever-se-á considerar, para determinação da taxa aplicável, que o valor corresponde a zero.

• O Crédito Agrícola poderá cobrar ao cliente uma comissão de gestão anual de até 0,25% sobre o montante de financiamento em dívida;
• As SGM não cobrarão ao cliente qualquer valor pela emissão da garantia, com excepção da respetiva comissão de garantia;
• Em tudo o mais, as operações ao abrigo da presente linha de apoio ficarão isentas de outras comissões e taxas habitualmente praticadas pelo Crédito Agrícola, bem como de outras similares praticadas pelo Sistema de Garantia Mútua, sem prejuízo de serem suportados pelo cliente todos os custos e encargos, associados à contratação das operações de crédito, designadamente os associados a impostos ou taxas, e outras despesas similares.
• Nos financiamentos contratados na modalidade de taxa de juro fixa, o Crédito Agrícola poderá fazer repercutir no cliente os custos em que incorram com a reversão da taxa fixa, quando ocorra liquidação antecipada total ou parcial, ou quando o cliente solicite a alteração de taxa fixa para taxa variável.

Atendendo às circunstâncias excepcionais resultantes do surto do novo Coronavírus (COVID-19), as garantias são concedidas pelas SGM aos beneficiários da presente linha de apoio sem que estes tenham de reunir a qualidade de accionista dessa SGM, não sendo em qualquer circunstância exigida a aquisição de acções num momento anterior à contração da operação, nem a formalização de qualquer penhor de acções, mesmo que o cliente já seja accionista da SGM.