• Micro, Pequenas ou Médias Empresas (PME), certificadas por declaração electrónica do IAPMEI, bem como Small Mid Cap, Mid Cap e Grandes Empresas, localizadas em território nacional, que desenvolvam actividade principal num dos CAE que constam no documento de divulgação da linha.
• E que, entre outros, cumpram cumulativamente os seguintes requisitos:
  1. Apresentem uma situação líquida positiva no último balanço aprovado. As empresas com situação líquida negativa no último balanço aprovado poderão aceder à linha caso apresentem esta situação regularizada em balanço intercalar até à data da respectiva candidatura;
  2. Apresentem um dos seguintes impactos financeiros resultantes do aumento dos custos energéticos e/ou do aumento dos custos das matérias-primas e/ou das perturbações das cadeias de abastecimento:
     1. Apresentavam em 2021 um peso de custos energéticos no volume de negócios igual ou superior a 3% e registaram um aumento desse rácio igual ou superior a 33,33%, nos 3 meses completos de calendário antes da data de apresentação da candidatura, face aos 3 meses homólogos de 2021.
        
        ou
     2. Apresentavam em 2021 um peso de custo das mercadorias vendidas e das matérias consumidas (CMVMC) no volume de negócios igual ou superior a 20% e registaram um aumento desse rácio igual ou superior a 20% nos 3 meses completos de calendário antes da data de apresentação da candidatura, face aos 3 meses homólogos de 2021.
        
        ou
     3. Aumento das necessidades de fundo de maneio, considerando a média dos 3 meses completos de calendário antes da data de apresentação da candidatura, igual ou superior a 10 pontos percentuais, face à média dos 3 meses homólogos de 2021.

Operações destinadas ao financiamento de necessidades de tesouraria.

Em qualquer caso, o valor do financiamento não pode ultrapassar o maior valor entre 25% do volume de negócios ou 50% dos custos energéticos, ambos medidos em termos médios face ao verificado nos últimos três exercícios (ou desde a constituição da empresa, se há menos de 3 anos). Os montantes máximos por cada empresa em concreto são apurados tendo em conta os critérios do regime de auxílio aplicável.

Até 8 anos.

Até 12 meses de carência de capital, após a contratação da operação.

Os beneficiários poderão apresentar, através da mesma instituição ou através de várias instituições de crédito, mais do que uma operação. O conjunto das diversas operações não poderá ultrapassar o montante máximo definido por beneficiário.

Garantia autónoma prestada pelas SGM, até 70% sobre o montante de financiamento em dívida.

• Integralmente suportada pelo beneficiário, a comissão de garantia, até 2%, é calculada mensalmente com periodicidade de cobrança mensal e postecipada;
• Para micro e PMEs, a comissão a aplicar será a que resulte dos termos de mercado. Caso a comissão apurada seja superior ao limite máximo suprarreferido, considera-se existir auxílio de Estado ao abrigo do regime comunitário de auxílios de minimis pelo diferencial. Não existindo plafond disponível para o efeito, ao abrigo do regime comunitário de auxílios de minimis, o cliente pode suportar um valor superior a 2%.

O Crédito Agrícola e as SGM poderão exigir outras garantias, no âmbito do respectivo processo de análise e decisão de crédito, sendo estas constituídas em pari passu a favor de ambas as entidades.

Os juros serão suportados integralmente pelo beneficiário e serão liquidados mensal e postecipadamente. Por acordo entre o Crédito Agrícola e o beneficiário, será aplicada uma modalidade de taxa de juro fixa ou variável, com o seguinte limite máximo de Spread:

• Até 1 ano: Até 1,5%;
• Entre 1 e 3 anos: Até 1,75%;
• Entre 3 e 6 anos: Até 2,0%;
• Entre 6 e 8 anos: Até 2,5%.

• As Instituições de Crédito poderão cobrar ao beneficiário uma comissão de estruturação e montagem da operação flat de até 0,5%;
• Serão suportados pelo beneficiário todos os custos e encargos, associados à contratação das operações de crédito, designadamente os associados a avaliação de imóveis, registos e escrituras, impostos ou taxas, e outras despesas similares;
• Nos financiamentos contratados na modalidade de taxa de juro fixa, o Banco poderá fazer repercutir no beneficiário os custos em que incorram com a reversão da taxa fixa, quando ocorra liquidação antecipada total ou parcial, ou quando o cliente solicite a alteração de taxa fixa para taxa variável.

As empresas beneficiárias de operações de crédito com garantia emitida pela SGM ao abrigo da presente Linha deverão adquirir, até à data de prestação da mesma, acções da SGM, aderindo deste modo ao mutualismo, no montante de 2% sobre o valor da garantia a prestar.