Pequenas e Médias Empresas (PME), certificadas pelo IAPMEI, com projetos elegíveis no SI Inovação e que cumpram cumulativamente os seguintes critérios:

• Apresentação de pelo menos um exercício de contas aprovado;

• Inexistência de incidentes por regularizar junto da Banca, à data de emissão de contratação;

• Situação regularizada junto da Administração Fiscal e de Segurança Social.

Operações Elegíveis

Operações destinadas a Financiar parte do investimento apresentado ao Sistema de Incentivos à Inovação (SI Inovação) devendo a candidatura ser apresentada, inicialmente, pela empresa através da Plataforma do sistema de incentivos às empresas do Portugal 2020.

Projetos localizados nas regiões NUT II: Alentejo, Algarve, Centro, Lisboa ou Norte.

Até 8 anos, com período de carência de 24 meses.

No caso de projetos de criação de novos estabelecimentos hoteleiros e conjuntos turísticos o prazo pode ir até aos 10 anos, com período de carência de até 36 meses.

Prestações constantes, iguais, trimestrais e postecipadas.

As operações de crédito beneficiam de uma garantia autónoma, prestada pelas SGM até 80% do capital em dívida a cada momento.

A comissão de garantia e os juros serão integralmente bonificados pelo FD&G.

Nos casos em que, em resultado da aplicação do regime RGIC ou de minimis, seja necessário ajustar o valor do apoio ao plafond disponível, a empresa poderá beneficiar da bonificação de garantia e/ou dos juros até ao montante limite do plafond RGIC ou de minimis disponível e, findo o mesmo, passar a suportar a comissão de garantia e/ou dos juros aplicáveis, e/ou ajustar o valor da operação.

Euribor a 12 meses.

Spread’s máximos definidos de acordo com a classificação da Empresa:

Comissão de Garantia das SGM:

As operações ao abrigo da presente Linha de Crédito ficarão isentas de outras comissões e taxas habitualmente praticadas, bem como de outras similares praticadas pelo Sistema de Garantia Mútua.

Poderá, contudo, ser cobrada à empresa uma comissão de estruturação e montagem da operação de até 0,25% flat.

1. A Candidatura submetida pela empresa beneficiária na plataforma dos Sistemas de Incentivo do PT2020.
2. Após a submissão da candidatura, a mesma é enviada eletronicamente para a(s) Instituições de Crédito (IC) indicada(s) pela empresa na candidatura, integrando o circuito de informação entre as Instituições de Crédito (IC), Sociedade de Garantia Mútua (SGM) e BPF.
3. As Instituições de Crédito (IC) avaliam o pedido de financiamento e emitem a respetiva decisão.
4. Após a aprovação da operação pela IC, o processo é remetido para a respetiva SGM (só pode existir uma operação aprovada por cada proposta de candidatura SI Inovação).
5. A SGM, dentro dos prazos previstos no protocolo da Linha (entre 9 a 17 dias úteis), analisa e decide sobre a atribuição de garantia mútua à candidatura.
6. Após aprovação da operação pela SGM e no prazo de 5 dias úteis, esta remeterá à Entidade Gestora da Linha (EGL), o pedido de análise do enquadramento da operação.
7. No prazo de até 5 dias úteis, a EGL confirmará à IC, à SGM e junto da Plataforma dos Sistemas de Incentivo do PT2020, o enquadramento da operação, nomeadamente a decisão favorável ou desfavorável sobre a componente do SI Inovação.
8. As operações aprovadas devem ser contratadas com a Empresa num prazo de até 60 dias após comunicação de enquadramento e validação do Termo de Aceitação da componente de SI Inovação.

Banco Português de Fomento