Empresas que reúnam as seguintes condições:

PME, Small Mid Caps, Mid Caps e Grandes Empresas, localizadas em território nacional, com actividade principal desenvolvida na lista de CAE’s elegíveis, que se encontrem inscritas no Programa Empresas Turismo 360º, e que cumpram, entre outros, os seguintes requisitos:

i) Micro, Pequenas e Médias Empresas (PME, certificadas pela Declaração Eletrónica do IAPMEI, bem como Small Mid Cap, Mid Cap e Grandes Empresas, com actividade em território nacional;

ii. Possuam contabilidade organizada e situação económico-financeira equilibrada;

iii. Não tenham incidentes não regularizados junto da Banca e do Sistema de Garantia Mútua, do Turismo de Portugal, à data da contratação;

iv. Apresentem, pelo menos, um ano de capitais próprios positivos a contar do exercício de 2021, sendo que as empresas que não consigam comprovar essa condição em exercícios fechados poderão aceder à linha caso apresentem a situação regularizada em balanço intercalar até à data da respectiva candidatura.

v. Que cumpram a legislação em vigor quanto ao combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo;

vi. Não serem entidades que desenvolvam actividades excluídas;

vii. Tenham RCBE – Registo Central do Beneficiário Efectivo.

Operações destinadas a financiar investimentos enquadrados nas seguintes categorias:

• Gestão de Água
• Gestão de Energia
• Mobilidade Sustentável
• Gestão de Resíduos
• Economia Circular
• Biodiversidade

As operações devem incluir, pelo menos, investimento na categoria "Gestão da Água" ou na categoria "Gestão da Energia", não sendo enquadráveis candidaturas em que o investimento corresponda, exclusivamente, a intervenções no âmbito das demais categorias.

Operações para aquisição de imóveis, bens em estado de uso e viaturas ligeiras que não assumam o caráter de “meios de produção”.

Admite-se a aquisição de imóveis afetos à atividade empresarial, desde que o montante máximo do financiamento destinado à sua aquisição não exceda 50% do total de financiamento.

A aquisição de viaturas ligeiras no âmbito do “CAE 771 - Aluguer de veículos automóveis ligeiros” é enquadrável no conceito de “meios de produção”, desde que se demonstre possuir meios para deslocação com base em energias limpas.

750.000,00 euros

Os juros serão suportados integralmente pelo beneficiário e serão liquidados postecipadamente de acordo com a periodicidade da amortização da operação, consoante o rating e a maturidade da operação.

A Comissão de garantia será cobrada sobre o montante garantido e calculada de acordo com o rating, tipologia de empresa e maturidade da operação.

As empresas deverão adquirir acções da SGM de 2% sobre o valor da garantia a prestar.

O Crédito Agrícola e as SGM poderão exigir outras garantias, no âmbito do respetivo processo de análise e decisão de crédito, sendo estas constituídas em pari passu a favor de ambas as entidades.

Poderá ser cobrada uma comissão de estruturação e montagem da operação de até 0,25%.

Uma parte do empréstimo poderá ser convertida em subvenção não reembolsável, tendo como limite 20% do valor do financiamento contratado, desde que se cumpram as seguintes condições:

• Relatório de sustentabilidade na ferramenta FOREST, no âmbito do Programa Empresas Turismo 360º;
• Relatório técnico de auditoria, incluindo o respetivo termo de responsabilidade de entidade/técnico emissor do relatório acreditado para o efeito, demonstrativo da realização do investimento previsto no pedido de financiamento e do cumprimento dos respetivos Indicadores de Desempenho.

Lançado em novembro de 2021, o Programa E​mpresas Turismo 360º incentiva as empresas a reportar o seu desempenho em sustentabilidade através da integração dos fatores ESG – Environmental, Social and Governance na cultura organizacional e na estratégia de negócio, orientando-as no processo de reporte regular de informação relacionada com as suas práticas ambientais, sociais e de governação.

A adesão ao Programa Empresas Turismo 360º, fornece ferramentas que auxiliam no tratamento de informação relativa às práticas ESG, incluindo o acesso a métricas de desempenho setoriais e uma plataforma tecnológica inovadora denominada FOREST - Ferramenta Organizacional e Reporte da Sustentabilidade no Turismo. 

O processo de adesão ao Programa é simples e rápido: aceder à área ADERIR, efetuar login ou registo para acesso aos serviços online do Turismo de Portugal e inserir os dados da empresa.