Conta Serviços Mínimos Bancários

A conta que valoriza o essencial.

Tenha acesso a um conjunto essencial de produtos e serviços bancários, pagando uma comissão de manutenção reduzida.

Tudo o que é essencial.

Acesso aos serviços essenciais por um preço reduzido. A contratação de produtos adicionais fica sujeita ao preçário em vigor.

Idade de Subscrição

Sem Idade Mínima

Montante Mínimo de Abertura

Sem Montante Mínimo

Comissões de Manutenção

Anual Fixa - 3,40€ *

Informação de referência que não dispensa a leitura da Ficha de Informação Normalizada e Formulário de Informação do Depositante

* Acresce Imposto do Selo

Serviços mínimos, vantagens máximas.

A Conta Serviços Mínimos Bancários destina-se a Pessoas Singulares (1) (incluindo ENI's ou Profissionais Liberais), residentes e não residentes, que se enquadrem numa destas situações:

1. Não são titulares de conta de depósito à ordem em todo o sistema bancário nacional; 2. Sendo titulares de uma única conta de depósito à ordem solicitem a sua conversão em Conta de Serviços Mínimos Bancários; 3. Sendo Titulares de uma única conta de depósito à ordem tenham sido notificados do seu encerramento; 4. Sendo titulares de outras contas de depósito à ordem pretendam ser co-titulares de uma Conta de Serviços Mínimos Bancários titulada por uma pessoa singular que tenha mais do que 65 anos ou apresente um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60% (devidamente comprovado por entidade competente). (1) Os consumidores que tenham o direito de residir num Estado Membro em virtude do direito da União Europeia ou nacional, nos quais se incluem os consumidores sem domicílio fixo, os requerentes de asilo e os consumidores a quem não é concedida autorização de residência, mas cuja expulsão é impossível por motivos de facto ou direito.

A Conta Serviços Mínimos Bancários pode ser movimentada através de:

• Cartão de Débito Maestro • CA Online • Caixas Automáticas no interior da União Europeia • Balcão 24 • Agências CA • Cheques Operações incluídas: • Débitos directos • Pagamento de bens e serviços • Transferências (intrabancárias e interbancáras) incluindo ordens permanentes, no interior da União Europeia • Depósitos e levantamentos

Documentação

Ficha de Informação Normalizada

Formulário de Informação do Depositante

A comissão de manutenção da conta de SMB com o montante fixo anual de 3,40€ pode ser cobrada com uma periodicidade trimestral, pelo valor de 0,85€ ou semestral, pelo valor de 1,70€.

Acresce Imposto do Selo.

O valor da comissão de manutenção da Conta de SMB não pode exceder o valor equivalente a 1% do valor do indexante dos apoios sociais em cada momento.

 A comissão de manutenção inclui os seguintes serviços mínimos:

  • Os serviços relativos à constituição, manutenção, gestão e titularidade da Conta de SMB;
  • A titularidade de um Cartão de Débito Maestro por cada um dos titulares da Conta de SMB;
  • O acesso à movimentação da Conta de SMB através do serviço CA Online, CA Mobile, Caixas Automáticas no interior da União Europeia e Agências CA;
  • As seguintes operações bancárias: depósitos, levantamentos, pagamentos de bens e serviços, débitos directos e transferências) incluindo ordens permanentes, no interior da União Europeia, estando nestas incluídas apenas as transferências intrabancárias, as transferências efectuadas através de caixas automáticas e 24 transferências interbancárias, por cada ano civil, efectuadas através do CA Online.

A subscrição/contratação de outros serviços não incluídos acima está sujeita à cobrança das respectivas comissões, de acordo com o preçário em vigor. 

A Instituição de Crédito tem o direito de resolver o contrato de depósito dos Serviços Mínimos Bancários, quando o(s) Titular(es):

  • Tiver(em) utilizado deliberadamente a conta para fins contrários à lei;
  • Não tenha(m) realizado quaisquer operações de pagamento durante, pelo menos, 24 meses consecutivos;
  • Tiver(em) prestado informações incorrectas para obter a Conta de SMB, quando não preenchia(m) os requisitos de acesso à mesma;
  • Tiver(em) deixado de ser residente(s) legal(ais) na União Europeia, não se tratando de consumidor(es) sem domicílio fixo ou requerente de asilo ao abrigo da Convenção de Genebra de 28 de julho de 1951, relativa ao Estatuto dos Refugiados e do respectivo Protocolo de 31 de janeiro de 1967, bem como de outros tratados internacionais pertinentes;
  • Durante a vigência da Conta de SMB detiver(em) uma outra conta de depósito à ordem numa instituição de crédito em Portugal, Este motivo de resolução não se aplica às contas de SMB que sejam Co-tiuladas por pessoa singular que tenha mais de 65 anos ou apresente um grau de invalidez permanente igual ou superior a 60% (devidamente comprovado por entidade competente).

Em caso de resolução do contrato de depósito será devolvido ao Cliente o eventual saldo depositado na Conta Serviços Mínimos Bancários.

Para consultar toda a informação relativa ao Fundo de Garantia de Depósitos, aceda aqui.

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